Assunto: PJ: SOLICITAÇÃO DE BAIXA / CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.
Área Gestora: CREF4/SP

 Descrição do Assunto
A Pessoa Jurídica que deixar de oferecer e/ou prestar serviços de atividades físicas, desportivas e similares, seja por encerramento ou mudança de objetivo social, deverá solicitar o cancelamento do respectivo registro junto ao CREF4/SP, conforme disposto na Resolução CONFEF 477/2023.

 Passo a Passo

* Para acompanhar sua solicitação, clique aqui

* Para abrir uma nova solicitação de registro no CREF4/SP, é necessário solicitar através do sistema e-Serviço, clique aqui para acessar o sistema e siga as instruções detalhadas abaixo.

 

1. PASSO

Fazer o autocadastro no sistema e-Serviço

Clique aqui e siga as instruções do manual

 

2. PASSO

Providenciar os seguintes documentos (digitalize os originais): 

 

DOCUMENTO

OBSERVAÇÕES

» Formulário Solicitação de Baixa/Cancelamento de Registro

Este formulário será preenchido diretamente no sistema e-Serviço, após preenchimento, assinar e digitalizar para anexar na solicitação

» Cópia dos Documentos que comprovem o motivo da solicitação de baixa 

Cópia autenticada de documentação que justifique o pedido (distrato social, comprovante de baixa no CNPJ) 

Salvo se os documentos são registrados em cartório, os quais
sejam passíveis de verificação de autenticidade (cód.
verificação/ QR Code), não será necessário apresentar a cópia
autenticada.

 

 

 ** ATENÇÃO ** 

 - Caso a empresa não tenha dado baixa junto a Receita Federal e Jucesp e portanto não tenha como apresentar os documentos comprobatórios (comprovante de baixa na RFB e/ou Distrato Social) deverá anexar carta de esclarecimentos quanto a permanência da situação cadastral ativa nestes órgãos (NÃO CONSTA NO SITE DO CREF).

- Os pedidos de cancelamento que forem protocolizados no CREF4/SP até o dia 31 de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso, caso deferido.

- O cancelamento e/ou a baixa, quando aplicados, não implicam em remissão dos débitos porventura existentes.

 

3. PASSO

Clique aqui e siga as instruções para abrir uma ordem de serviço no sistema e-serviço (neste passo você vai precisar dos documentos digitalizados acima)

 

4. PASSO

Fique de olho em seu e-mail cadastrado. Os analistas do CREF enviarão instruções sobre como prosseguir.

Caso você receba um Comunique-se, acesse o sistema e clique aqui para saber como proceder.

 

 ** ATENÇÃO ** 

Caso seja necessário documentação complementar ou o envio de documento físico o requerente será notificado via
e-mail.

 

5. PASSO 

Após aprovação da documentação e análise do processo de baixa pelo CREF4/SP, você receberá um oficio via correios/e-mail informando se a baixa foi efetivada ou se a solicitação foi indeferida.


 Formulários

Manual para abertura de Ordens de Serviço

 Prazos

60 dias - Prazo para análise do pedido de baixa do registro

 Legislações
Resolução CONFEF nº 477/2023
Dispõe sobre a inscrição, registro, baixa, cancelamento e demais procedimentos referentes às pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs

 Endereços

Onde obter Informações
1 CREF4/SP
Endereço: Rua Líbero Badaró, 377 (3° andar) - Centro, São Paulo - SP, Brasil
 (11) 3292-1700    

 Sites Relacionados

CREF - Conselho Regional de Educação Física da 4° Região - https://www.crefsp.gov.br/
Sistema para abertura e acompanhamento de solicitações - https://e-servico.crefsp.gov.br/