Assunto: PJ: REATIVAÇÃO DO REGISTRO PESSOA JURÍDICA
Área Gestora: CREF4/SP

 Descrição do Assunto
Em cumprimento à Resolução CONFEF 477/2023, a pessoa jurídica baixada temporariamente poderá solicitar a reativação de seu registro, de acordo com Art. 36, § 2º, a seguir: “§ 2º - A baixa de registro poderá ser interrompida a qualquer momento a requerimento do responsável legal pela Pessoa Jurídica ou ex officio pelo Presidente, ratificado pelo Plenário do respectivo CREF, caso haja a comprovação de que a Pessoa Jurídica esteja oferecendo e/ou prestando serviços descritos no art. 3º da Lei nº 9.696/1998.

 Passo a Passo

* Para acompanhar sua solicitação, clique aqui

* Para abrir uma nova solicitação de registro no CREF4/SP, é necessário solicitar através do sistema e-Serviço, clique aqui para acessar o sistema e siga as instruções detalhadas abaixo.

 

1. PASSO

Fazer o autocadastro no sistema e-Serviço

Clique aqui e siga as instruções do manual

 

 

2. PASSO

Providenciar os seguintes documentos (digitalize os originais): 

DOCUMENTO

OBSERVAÇÕES

» Ficha de Recadastramento

Este formulário será preenchido diretamente no sistema e-Serviço, após preenchimento, você deve imprimir, assinar e digitalizar para anexar na solicitação

» Alteração contratual (se houver) ou Atas vigentes de eleição e posse da atual Diretoria (se for o caso).

Atenção para a qualidade da imagem digitalizada

» Termo de responsabilidade técnica/Relação de modalidades oferecidas, devidamente preenchido e assinado.

Clique aqui para preencher o Termo de Responsabilidade

Preencha o Quadro Técnico, imprima e digitalize para anexar na solicitação. Atenção para a qualidade da imagem digitalizada. 

» Quadro técnico, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado.

Clique aqui para preencher o quadro técnico

 Deverá ser encaminhado ao CREF em 2 vias.

Carta solicitando a reativação do registro

O modelo de carta consta abaixo na seção "Formulários e Anexos"

» Alvará de funcionamento e localização da Pessoa Jurídica

 Atenção para a qualidade da imagem digitalizada
» Alvará de licença sanitária da Pessoa Jurídica (conforme Portaria CVS nº 11, de 21 de dezembro de 2023) Atenção para a qualidade da imagem digitalizada

» Alvará expedido pelo corpo de bombeiros

 Atenção para a qualidade da imagem digitalizada

» Identidade e CPF do representante legal

 Atenção para a qualidade da imagem digitalizada

 

 

** ATENÇÃO ** 

– A Pessoa Jurídica, através de seu representante legal, poderá, a qualquer tempo, requerer sua re-inscrição, mediante requerimento instruído da identificação do número de registro original, sujeitando-se às disposições normativas vigentes de recolhimento de obrigações pecuniárias;

 – A Pessoa Jurídica, quando do deferimento da re-inscrição, receberá novo Certificado de Registro de Funcionamento, o qual deverá conter o mesmo número do registro original.

 

3. PASSO

Clique aqui e siga as instruções para abrir uma ordem de serviço no sistema e-serviço (neste passo você vai precisar dos documentos digitalizados acima)

 

4. PASSO

Fique de olho em seu e-mail cadastrado. Os analistas do CREF enviarão instruções sobre como prosseguir.

Caso você receba um Comunique-se, acesse o sistema e clique aqui para saber como proceder.

 

5. PASSO

Após deferido o processo, você receberá um e-mail contendo o certificado de registro de pessoa jurídica e o quadro técnico.

 Formulários

Manual para abertura de Ordens de Serviço
Quadro Técnico
Termo de Responsabilidade Técnica
Carta - Solicitação de Reativação de Registro PJ

 Legislações
Resolução CONFEF nº 477/2023
Dispõe sobre a inscrição, registro, baixa, cancelamento e demais procedimentos referentes às pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs

 Endereços

Onde obter Informações
1 CREF4/SP
Endereço: Rua Líbero Badaró, 377 (3° andar) - Centro, São Paulo - SP, Brasil
 (11) 3292-1700    

 Sites Relacionados

CREF - Conselho Regional de Educação Física da 4° Região - https://www.crefsp.gov.br/
Sistema para abertura e acompanhamento de solicitações - https://e-servico.crefsp.gov.br/