Assunto: PF: SOLICITAÇÃO DE BAIXA DO REGISTRO DE PESSOA FÍSICA
Área Gestora: CREF4/SP

 Descrição do Assunto
O Profissional de Educação Física que não estiver no exercício da profissão poderá solicitar a baixa do registro por tempo indeterminado.

 Passo a Passo

* Para acompanhar sua solicitação, clique aqui

* Para abrir uma nova solicitação de registro no CREF4/SP, é necessário solicitar através do sistema e-Serviço, clique aqui para acessar o sistema e siga as instruções detalhadas abaixo.

 

1. PASSO

Fazer o autocadastro no sistema e-Serviço

Clique aqui e siga as instruções do manual

 

 

2. PASSO

Providenciar os seguintes documentos (digitalize os originais): 

 

DOCUMENTO

OBSERVAÇÕES

» Formulário Solicitação de Baixa de Registro de Pessoa Física

Este formulário será preenchido diretamente no sistema e-Serviço, após preenchimento, você deve imprimir, assinar e digitalizar para anexar na solicitação

Carteira de Identidade Profissional original

No caso de roubo, furto ou extravio da carteira, poderá ser apresentado Boletim de Ocorrência registrando o ocorrido

» Cópias simples de Documentos que comprovem o motivo da solicitação de baixa do registro de pessoa física

Conforme Resolução CONFEF 063/2011.

 

 

 ** ATENÇÃO ** 

-  O registro poderá ser reativado a qualquer tempo, sendo necessário o encaminhamento de solicitação por escrito (vide orientações sobre Reativação de Registro);

- Ao solicitar a baixa do registro, o profissional estará impedido de exercer a profissão, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão (Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais). 

 

3. PASSO

Clique aqui e siga as instruções para abrir uma ordem de serviço no sistema e-serviço (neste passo você vai precisar dos documentos digitalizados acima)

  

 ** ATENÇÃO ** 
- A carteira original deverá ser encaminhada em até 48 horas ao CREF4/SP, via correio, sob pena de INDEFERIMENTO.

 

4. PASSO

Fique de olho em seu e-mail cadastrado. Os analistas do CREF enviarão instruções sobre como prosseguir.

Caso você receba um Comunique-se, acesse o sistema e clique aqui para saber como proceder.

 

5. PASSO 

Após aprovação da documentação e análise do processo de baixa pelo CREF4/SP, você receberá um e-mail informando se a baixa foi efetivada ou se a solicitação foi indeferida.

 


 Formulários

Manual para abertura de Ordens de Serviço

 Prazos

60 dias - Prazo para análise do pedido de baixa do registro

 Legislações
Resolução CREF4/SP nº 063/2011
Dispõe sobre o procedimento de baixa e cancelamento do registro dos Profissionais de Educação Física perante o CREF4/SP.
Resolução CONFEF nº 281/2015
Dispõe sobre a concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos Profissionais de Educação Física, pelo Sistema CONFEF/CREFs

 Endereços

Onde obter Informações
1 CREF4/SP
Endereço: Rua Líbero Badaró, 377 (3° andar) - Centro, São Paulo - SP, Brasil
 (11) 3292-1700    

 Sites Relacionados

CREF - Conselho Regional de Educação Física da 4° Região - https://www.crefsp.gov.br/
Sistema para abertura e acompanhamento de solicitações - https://e-servico.crefsp.gov.br/