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 Descrição do Assunto

A renovação do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica deverá ser solicitada pelo representante legal no mês de seu vencimento, ou sempre que houver alteração no instrumento de constituição da Pessoa Jurídica ou em quaisquer dados que resultem em modificações no Certificado, seguindo o disposto na Resolução CREF4/SP nº 208/2025 e Resolução CONFEF 477/2023.

 Passo a Passo

Descrição

* Para acompanhar sua solicitação, clique aqui

* Para abrir uma nova solicitação de registro no CREF4/SP, é necessário solicitar através do sistema e-Serviço, clique aqui para acessar o sistema e siga as instruções detalhadas abaixo. 

* A abertura das Ordens referentes a esse serviço deve ser realizada obrigatoriamente com o CNPJ da empresa.

 

1. PASSO

Fazer o autocadastro no sistema e-Serviço

Clique aqui e siga as instruções do manual

 

2. PASSO

Providenciar os seguintes documentos (digitalize os originais): 

 

DOCUMENTO

OBSERVAÇÕES

» Ficha de Recadastramento

Este formulário será preenchido diretamente no sistema e-Serviço, após preenchimento, você deve imprimir, assinar e digitalizar para anexar na solicitação

» Alteração contratual (se houver) ou Atas vigentes de eleição e posse da atual Diretoria (se for o caso).

Atenção para a qualidade da imagem digitalizada

» Termo de responsabilidade técnica/Relação de modalidades oferecidas, devidamente preenchido e assinado.

Clique aqui para preencher o Termo de Responsabilidade

Preencha o Termo de Responsabilidade, imprima e digitalize para anexar na solicitação. Atenção para a qualidade da imagem digitalizada. 

» Quadro técnico, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado. 

Clique aqui para preencher o quadro técnico

Preencha o Quadro Técnico, imprima e digitalize para anexar na solicitação. 

» Relação dos locais onde as atividades são desenvolvidas – o seu preenchimento é obrigatório caso a PJ seja prestadora de serviços e/ou não ofereça atividades físicas em seu endereço de cadastro. (https://www.crefsp.gov.br/storage/app/arquivos/109998daaa1625a62eee35a6809e9071.pdf)

Atenção para a qualidade da imagem digitalizada

» Identidade e CPF do representante legal

Atenção para a qualidade da imagem digitalizada

 

 

** ATENÇÃO ** 

>>. Para documentos registrados em cartório, os quais sejam passíveis de verificação de autenticidade (cód. Verificação/
QR Code), não será necessário apresentar a cópia autenticada.

 

3. PASSO

Clique aqui e siga as instruções para abrir uma ordem de serviço no sistema e-serviço (neste passo você vai precisar dos documentos digitalizados acima)

 

4. PASSO

Fique de olho em seu e-mail cadastrado. Os analistas do CREF enviarão instruções sobre como prosseguir.

Caso você receba um Comunique-se, acesse o sistema e clique aqui para saber como proceder.

 

5. PASSO

Após deferida a solicitação, você receberá um e-mail contendo o certificado e o quadro técnico. Este será o seu documento de recadastramento.

Receberá também o Termo de Compromisso, que deverá ser assinado e enviado ao CREF

 

 Formulários e Anexos

Formulário
Manual para abertura de Ordens de Serviço  Visualizar / Baixar este formulário
Quadro Técnico  Visualizar / Baixar este formulário
Termo de Responsabilidade Técnica  Visualizar / Baixar este formulário

 Prazos

Descrição
30 (trinta) dias úteis - Prazo para análise e expedição do Certificado de Registro Pessoa Jurídica.

 Legislações

Descrição
Resolução CREF4/SP nº 208/2025 - https://www.crefsp.gov.br/portal-da-transparencia/legislacao/resolucoes-cref4-sp/resolucao-cref4-sp-no-208-2025
Dispõe sobre o registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP.

 Endereços

Onde obter Informações
Endereço
1 CREF4/SP
Endereço: Rua Líbero Badaró, 377 (3° andar) - Centro, São Paulo - SP, Brasil
 (11) 3292-1700    

 Sites Relacionados

Descrição
CREF - Conselho Regional de Educação Física da 4° Região - https://www.crefsp.gov.br/
 Visitar Site
Sistema para abertura e acompanhamento de solicitações - https://e-servico.crefsp.gov.br/
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